Coerção reprodutiva

A coerção reprodutiva é uma forma de violência baseada no gênero que atenta contra a capacidade de autodeterminação da pessoa sobre o próprio corpo. O termo foi popularizado pela pesquisadora Elizabeth Miller e descreve atos específicos de controle sobre a vida reprodutiva alheia. No Brasil, o conceito é ampliado por pesquisadoras como Debora Diniz e Carla Akotirene, que inserem a coerção em um contexto de desigualdades estruturais onde a raça e a classe social determinam quem possui, de fato, o direito de decidir. Não se trata apenas de uma discordância entre o casal, mas de um exercício de poder que utiliza a ameaça, a sabotagem e a força para impor uma vontade reprodutiva sobre a outra.

Diferente de outras formas de violência doméstica que podem deixar marcas físicas, a coerção reprodutiva muitas vezes ocorre de forma silenciosa e invisível para os sistemas de saúde. Ela está intrinsecamente ligada ao conceito de justiça reprodutiva, termo cunhado por mulheres negras nos Estados Unidos e discutido no Brasil por Maria Betânia Ávila, que argumenta que para haver autonomia é necessário que existam condições sociais e econômicas que garantam o exercício dessa escolha. A coerção é, portanto, o oposto da autonomia; é a colonização do ventre e do planejamento de vida da mulher por terceiros.

O mecanismo da coerção reprodutiva opera através de táticas variadas que visam retirar da pessoa o controle sobre sua própria fertilidade. A forma mais comum é a sabotagem contraceptiva, onde o agressor danifica preservativos, esconde pílulas anticoncepcionais ou impede que a parceira compareça a consultas médicas para a inserção de dispositivos como o DIU. Além da sabotagem física, existe a pressão psicológica constante, onde a gravidez é utilizada como moeda de troca afetiva ou como ferramenta para "prender" a parceira em um relacionamento abusivo, dificultando sua independência econômica e social.

Outra face do fenômeno é o controle dos resultados da gravidez. Isso ocorre quando o parceiro obriga a mulher a realizar um aborto contra sua vontade ou, inversamente, quando a proíbe de acessar serviços de aborto legal em casos previstos por lei. Em comunidades vulneráveis, a coerção pode vir inclusive de instituições ou familiares que, baseados em preconceitos eugênicos ou morais, pressionam por esterilizações forçadas. O funcionamento da coerção depende da assimetria de informação e do isolamento da vítima, que muitas vezes não identifica esses atos como uma forma de agressão denunciável.

As mulheres são as principais vítimas da coerção reprodutiva, especialmente as que se encontram em relacionamentos íntimos abusivos. Entretanto, numa análise interseccional proposta por Carla Akotirene, percebe-se que mulheres negras e pobres são afetadas de forma mais severa devido à falta de acesso a serviços de saúde de qualidade e à maior vulnerabilidade econômica, o que as torna mais dependentes de seus parceiros. Adolescentes também representam um grupo de alto risco, uma vez que a falta de maturidade social e o desconhecimento sobre direitos reprodutivos facilitam o exercício do controle por parte de parceiros mais velhos ou familiares.

A coerção reprodutiva é invisível principalmente devido à naturalização do papel da mulher como reprodutora e do homem como chefe de família que detém a palavra final sobre o planejamento familiar. A sociedade muitas vezes interpreta a pressão por filhos como um sinal de "amor" ou "desejo de constituir família", ignorando o caráter violento da negação da vontade da mulher. No ambiente médico, a invisibilidade é mantida pela falta de treinamento dos profissionais de saúde para identificar sinais de sabotagem contraceptiva durante as consultas de rotina, tratando as gestações decorrentes de coerção apenas como "falhas de método" ou "falta de cuidado".

Os efeitos da coerção reprodutiva são devastadores e se estendem por toda a vida da vítima. No plano físico, resulta em gestações de alto risco, maior exposição a infecções sexualmente transmissíveis (visto que a recusa do preservativo é uma tática comum) e complicações decorrentes de abortos inseguros. Psicologicamente, gera sentimentos de impotência, depressão e ansiedade crônica. Socialmente, a coerção reprodutiva é um dos principais fatores que impedem a ascensão profissional e educacional das mulheres, pois a maternidade forçada ou não planejada frequentemente interrompe trajetórias de autonomia, perpetuando ciclos de pobreza e dependência.