Feminicídio

O feminicídio é a mais extrema forma de violência de gênero: o assassinato de mulheres (cis e trans) cometido em razão do menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Diferente de um homicídio comum, ele não é um evento isolado, mas o desfecho trágico de um ciclo contínuo de violências (psicológica, moral, sexual, patrimonial e física) sustentado pelo patriarcado. O termo foi politizado por Diana Russell na década de 70 para denunciar que essas mortes não eram "crimes passionais" ou casos isolados, mas crimes de ódio. No Brasil, foi tipificado como crime hediondo pela Lei 13.104/2015.

Sociologicamente, o feminicídio expressa a ideia de posse: o agressor mata porque acredita que tem direito de vida e morte sobre a mulher, muitas vezes quando ela demonstra autonomia ou decide romper a relação.

O feminicídio raramente acontece sem aviso. Ele opera seguindo a escalada da violência (Ciclo da Violência): começa com controle excessivo, isolamento social da vítima, agressões verbais, passa para ameaças e agressões físicas leves, e culmina na morte. Frequentemente, ocorre no momento em que a mulher decide se separar, o que é lido pelo agressor como uma afronta à sua masculinidade e "propriedade".

Culturalmente, funciona através da culpabilização da vítima ("o que ela fez para irritá-lo?") e da romantização do ciúme excessivo. O sistema de justiça, muitas vezes, revitimiza a mulher e falha em conceder medidas protetivas a tempo, tratando as ameaças como "brigas de casal" irrelevantes até que o assassinato ocorra.

Todas as mulheres estão sujeitas, mas no Brasil há um recorte racial e de classe brutal: mulheres negras são a maioria esmagadora das vítimas, e seus assassinatos crescem mesmo quando os de mulheres brancas diminuem. Mulheres trans e travestis também são alvos preferenciais, sendo mortas com requintes de crueldade que visam apagar sua identidade de gênero.

A invisibilidade existe porque historicamente esses crimes foram tratados como "crimes de honra" ou "passionais" (cometidos por "violenta emoção"), justificativas que atenuavam a pena do assassino. A sociedade ainda tende a ver a violência doméstica como um assunto privado ("em briga de marido e mulher não se mete a colher"), ignorando que o lar é o lugar mais perigoso para uma mulher. Além disso, a subnotificação e a má coleta de dados dificultam o reconhecimento da dimensão real do problema.

Os efeitos são a destruição de famílias inteiras e o fenômeno dos "órfãos do feminicídio" — crianças que perdem a mãe assassinada pelo próprio pai. Socialmente, gera um estado de terror permanente entre as mulheres, limitando sua liberdade e autonomia. Perpetua a crença de que a vida das mulheres vale menos e que seus corpos são territórios de conquista e descarte masculino.